Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 238/2021
17/06/2021
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS RURAL E URBANA, DO MUNICÍPIO DE MOJUI DOS CAMPOS-PA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE 13214), CONFORME IN Nº. 036/2020 - MDR.
