Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 188/2021
22/04/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MARX ROMÁRIO FROTA DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II, DAS - 203.4, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO - GAP, DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.