Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 178/2021
09/04/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. JOSIVANE BATISTA MONTEIRO DA TITULARIDADE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOIS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ QUE RETORNARÁ PARA A PÓSIÇÃO DE CONSELHEIRA SUPLENTE.
