Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 330/2026
13/05/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 279, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECMS DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O BIÊNIO 2026/2027.