Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 324/2026
20/04/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO DO SR. WERLYSON DE SOUZA ALVES, SERVIDOR NOMEADO PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL , NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.