Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 323/2026
16/04/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 212, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO 2025/2029, DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
