Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 299/2026
06/03/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 215, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
