Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 295/2026

20/02/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. JOSIVANE BATISTA MONTEIRO, PARA ASSUMIR A TITULARIDADE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

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