09/02/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, COM VISTAS À ARRECADAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS E POVOAMENTOS RURAIS.
