Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 238/2025
28/11/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CAMINHADA DE FÉ COM MARIA, DECLARADA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL MUNICIPAL PELA LEI Nº 168/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA
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