Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 230/2025
05/11/2025
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, AFETADO POR ESTIAGEM. (COBRADE 1.4.1.1.0), CONFORME A PORTARIA Nº. 3.646/2022 MDR.
