Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 218/2025

12/09/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ

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