Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 216/2025
11/09/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE O EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DO EVANGELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA
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