Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 217/2025
11/09/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE TARIFA DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DIA DO EVANGELHO, NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
