Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 135/2021
07/02/2021
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E EM CONSEQUÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DO BANDEIRAMENTO PRETO - LOCKDOWN NA REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA
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