Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 129/2021
02/02/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 524, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, PARA SUBSTITUIR E NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA.
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