Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 167/2025

06/05/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. JOSIVANE BATISTA MONTEIRO, SEGUNDA SUPLENTE, PARA ASSUMIR A TITULARIDADE DO CONSELHO TUTELAR, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, NO PERÍODO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS.

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