Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 153/2025
16/04/2025
ALTERA O DECRETO Nº 115, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
