Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 115/2025
21/02/2025
ALTERA O DECRETO Nº 054, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.
