Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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DECRETO: 101/2025

04/02/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 61, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O BIÊNIO 2024/2026

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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA