Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 111/2021
20/01/2021
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA.
