Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 373/2024

31/12/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO GUILHERME DOURADO VIANA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR, DAS 202.5, LOTADO NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

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