Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 309/2024
30/12/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ANTÔNIO EDINELSON DOS SANTOS RUFINO, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DEPARTAMENTOS, DAS 202.3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.