Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 240/2024

10/12/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA FRANCIELE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEÇÃO I, DAS 202.9, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

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