Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 238/2024
04/12/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO BATISTA ROCHA DANTAS DE SOUSA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL I, DAS 203.1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.