Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 211/2024
21/11/2024
INSTITUI A SUBCOMISSÃO VINCULADA ÀS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
