Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 166A/2022
22/11/2022
REVOGA O DECRETO Nº 166, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR CÂNDIDO BATISTA DO NASCIMENTO, RESTABELECENDO A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 124, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
