Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 188/2024

16/10/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO DE SOUSA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL REGIÃO DE RIOS, DAS 203.2, LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

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