Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 178/2024

14/10/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR NEUCIR BRITO PINTO JUNIOR, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL I, DAS 203.1, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.

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