12/09/2024
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART.47 DA LEI Nº 151, DE 21 DE ABRIL DE 2022 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E ART.12 DA LEI Nº 056, DE NOVEMBRO DE 2015 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA, RENUMERAÇÃO E SERVIDORES DE GRUPO DE MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).
