Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 111/2024
26/06/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR FRANKLIN BENJAMIN PORTELA MACHADO, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEÇÃO I, DAS 202.9, DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ.