Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 176/2023

25/10/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ROSIANE MESQUITA AGOSTINHO, PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA ESPECIAL REGIÃO DE PLANALTO, DAS 203.2, LOTADA NO GABINETE DO PREFEITO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

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