Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 153/2023

12/09/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JAIME MADEIRO DA COSTA, DO OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL II, DAS 203.3, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

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