Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 98/2023
18/05/2023
INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
