Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 78/2023
18/04/2023
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE MOJUÍ DOS CAMPOS.
