Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 30/2023

23/02/2023

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA O BIÊNIO 2021/2023.

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