Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 109/2022
10/08/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL E SUBCOMISSÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE MOJUÍ DOS CAMPOS (PDMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
