Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 156/2022
11/08/2022
INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS DEDICADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
