Marco Antônio Lima trata da PEC dos Precatórios e da regulamentação do Fundeb. A mobilização começou na terça (9) e encerra nesta quarta-feira (10).
Prefeito Marco Antônio Lima no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em Brasília. (Foto: Arquivo Pessoal)
O prefeito de Mojuí dos Campos, Marco Antônio Lima está em Brasília (DF) onde participa da Mobilização Municipalista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O movimento reúne quase 500 prefeitos em prol da aprovação de pautas prioritárias que aguardam votação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Entre as demandas dos municípios, destaque para a redução da alíquota patronal do INSS das prefeituras, o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, a aprovação da PEC de impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação durante a pandemia em que escolas estiveram fechadas.
Diante das pautas a serem discutidas, os gestores buscam a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que inclui a redução de juros e multas, e prevê o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e propostas para a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.
As atividades da Mobilização Municipalista da CNM começaram na terça-feira (9) no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A programação continua nesta quarta-feira (10 ), onde estão previstas reuniões de bancadas no auditório Nereu Ramos, na Câmara, e no Petrônio Portela, no Senado.
O prefeito Marco Antônio Lima destacou a importância da atuação da gestão em cobrar celeridade na tramitação de ações e pautas que aguardam votação. "Estamos juntos, unidos para que possamos conseguir benefícios para o desenvolvimento do nosso município. É uma mobilização importante para garantirmos mais sucesso da administração de Mojuí dos Campos", afirmou.
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