Treinamento on-line para os técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). (Foto: Divulgação/Semtras/PMMC)
Técnicos da capital do estado da Coordenadoria Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), esteve nessa segunda-feira (21) de forma on-line realizando um treinamento para os técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de Mojuí dos Campos.
O treinamento objetivou os preparativos no município para a solicitação da carteira do Espectro Autista que poderá ser feita por um cadastro único, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), destinado à criação de um banco de dados virtual sobre informações da pessoa com autismo no Pará.
A emissão do documento está prevista pela Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada "Lei Romeo Mion", que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania). A Ciptea integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), assinada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano - Lei nº 9.6061/2020.
"Esse foi o primeiro passo, os nossos técnicos foram treinados. O município ficará responsável pelo preenchimento do cadastro no Cras e fazer a solicitação da carteira para a Cepa que será a responsável por fazer a emissão do documento e encaminhar para as famílias após análise. Essa carteira irá dar prioridade para atendimentos e servirá para fazer um levantamento para trabalhar políticas públicas voltadas ao autista", pontuou a coordenadora do Cras Josiara Figueiredo.
A psicóloga e técnica de Referência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, Ana Luíza Almeida Pinto, participou da capacitação. "Foi um treinamento importante, pois com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos fomos percebendo o crescimento desse público para a participação nas atividades, e as dúvidas em relação a esse documento de identificação começaram a surgir. Reconhecemos a importância dessa carteirinha para a população autista aqui em Mojuí dos Campos. Com o documento eles terão mais atenção e respeito, e também serão ampliadas políticas públicas e priorização da rede de atenção privada. Os direitos das pessoas com autismo precisam ser respeitados", observou a psicóloga.
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Adrielly Lima destaca que é muito importante que o município possa fazer esse processo para a solicitação desse documento. "É importantíssimo que possamos iniciar esse processo para solicitação da carteira, só assim será possível que essas famílias sejam melhor assistidas com políticas públicas específicas", disse.
