Foto aérea do município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará. (Foto: Arquivo/PMMC)
A Prefeitura de Mojuí dos Campos abriu este mês o prazo para recebimento de sugestões sobre projetos de obras e serviços a serem executados no município e incluídos no projeto do Plano Plurianual (PPA), referente aos anos de 2022 a 2025. Todo munícipe pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro, na sua comunidade, na sua região.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal Brasileira que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
Para participar da pesquisa de contribuição e indicação do PPA, basta preencher o formulário de adesão, que ficará disponível no site oficial da prefeitura de Mojuí dos Campos até o dia 30 de julho. Para acessar o documento, é preciso clicar no banner indicativo no site ou no link que está disponível abaixo, no rodapé desta página.
O cidadão deve marcar as opções referentes a sexo, tipo de localidade onde mora, escrever o nome do bairro ou comunidade onde mora, informar qual área necessita de investimentos com maior necessidade, qual o serviço público que melhor funciona em sua localidade e por fim, qual a ação ou programa ele gostaria que o governo municipal implantasse em sua localidade.
O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, entre outros.
O PPA tem como princípios básicos:
- Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo
- Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais
- Organização dos propósitos da administração pública em programas
- Integração com o orçamento
- Transparência
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