Encontro ocorre em Santarém de 9 a 11 de maio. Participam servidores da Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Servidores da Rede Socioassistencial de Mojuí dos Campos no auditório do Iespes em Santarém. (Foto: Semtras/PMMC)
Servidores que integram a Rede Socioassistencial do município de Mojuí dos Campos estão participando de uma capacitação sobre a construção de fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, de acordo com a Lei 13.431/2017. A iniciativa é do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). O encontro ocorre no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), em Santarém.
A formação está sendo realizada entre os dias 9 e 11 de maio e reúne profissionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), dos equipamentos Cras - Centro de Referência de Assistência Social, do Creas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Conselho Tutelar (CT) e também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A Lei 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência sexual, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência.
"A participação de Mojuí dos Campos é fundamental. Lidamos com os casos de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes e só temos a aperfeiçoar o fluxo dos serviços ofertados pela Rede Socioassistencial. A violência contra os meninos e meninas é um crime e estamos atentos a qualquer caso. A população pode comparecer ao Creas, onde fazemos todo o acolhimento e o encaminhamento da situação", destacou o coordenador do Creas, Jaime Seade.
Dados locais
Atualmente o Creas de Mojuí dos Campos acompanha no geral 95 casos de violação de direitos e 70 envolve crianças e adolescentes, entre os quais, 18 casos de estupro de vulnerável com gravidez na faixa etária de 11 a 13 anos, 2 casos de abuso sexual contra criança e adolescente na faixa etária de 8 a 14 anos do gênero menino e 10 casos de abuso sexual de adolescente na faixa etária de 14 a 16 anos do gênero feminino. O trabalho da Rede Socioassistencial consiste no acompanhamento das vítimas para que ocorra a chamada "superação do risco social".
Texto: Adonias Silva com informações da Semtras
Foto: Divulgação/Semtras
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