O PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PREVISTOS NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), CERTIFICA E DECLARA, PARA OS FINS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL, QUE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, NÃO HOUVE EMENDAS PARLAMENTARES LEGISLATIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ESTA DECLARAÇÃO REFLETE A REALIDADE DOCUMENTAL ENCONTRADA NOS ARQUIVOS PÚBLICOS ATÉ A PRESENTE DATA, SENDO EMITIDA PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, CONFORME O ART. 8º DA LEI Nº 12.527/2011. A PRESENTE DECLARAÇÃO É DISPONIBILIZADA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DEVER DE DIVULGAÇÃO ATIVA DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 12.527/2011.

O PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PREVISTOS NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), CERTIFICA E DECLARA, PARA OS FINS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL, QUE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, NÃO HOUVE EMENDAS PARLAMENTARES LEGISLATIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ESTA DECLARAÇÃO REFLETE A REALIDADE DOCUMENTAL ENCONTRADA NOS ARQUIVOS PÚBLICOS ATÉ A PRESENTE DATA, SENDO EMITIDA PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA, CONFORME O ART. 8º DA LEI Nº 12.527/2011. A PRESENTE DECLARAÇÃO É DISPONIBILIZADA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO DEVER DE DIVULGAÇÃO ATIVA DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME PRECONIZA O ART. 8º DA LEI Nº 12.527/2011.