AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE DEZEMBRO DE 2020.

CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS (PROREFAZ).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMPI E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMPI, DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº124, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, SANCIONADA DENTRO DO PRAZO LEGAL, APÓS APROVAÇÃO DOS MENBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE " DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

LEI Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº, 122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCINAMENTO DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CONVENIÊNCIAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS-PA.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PARA PAGAMENTO , SEM EMISSÃO DE PRECATÓRIA PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS/PA, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 §§ 3º, 4º E 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI, DO ARTIGO 51, DA LEI Nº 051/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ A ANTECIPAR O PAGAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NOS TERMOS DO INCISO II, DO 1° DAÁMEDIDA PROVISÓRIA N°961/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N 118 DE 25 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 117 DE 20 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PAR ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO E DA´OUTRAS PROVIDÊCIAS.

LEI Nº 116 DE 20 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNIICPIO DE MOJUI DOS CAMPOS /PA E ALTERA A LEI Nº 057 DE 17 NOVEMBRO DE 2015 A A LEI Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

LEI Nº 115 DE 20 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 103/2019. QUE ALTEROU A LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Nº 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 114, DE 12 DE MARÇO DE 2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 113 DE 04 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER , NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ.

LEI N º 112 , DE 2 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 111, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 41, DA LEI Nº 051/2015, QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 109, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PUBLICOS E ALTERA A LEI Nº 057 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE OUTUBRO DE 2019 FIXA O NUMERO DE VEREADORES DE MOJUI DOS CAMPOS , NOS TERMOS DO § 2º DO ART.56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 108 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 52,§ 1º DA LEI Nº 054/2015 POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 107 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO ESCOLA AMIGA DA NATUREZA NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 105 DE 15 DE ABRIL DE 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARADA SEGURA PARA MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES EM HORARIOS NOTURNOS NO ITINERARIO DE TRANSPORTE COELTIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 104, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERA A LEI Nº 102, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICICPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 103, D 11 DE JANEIRO DE 2019 ALTERA A LEI Nº 001 DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 102,11 DE JANEIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVÉIS (ITBI) E DE DIREITOS REAIS.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITIO - SMMT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°097, DISPÔE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS (TFE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.