LEI MUNICIPAL: 092/2018
Informações das publicações
Data: 15/05/2018
Número: 092
Competência: MAIO
Exercício: 2018
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: LEI N° 092, DE 15 DE MAIO DE 2018 INTRODUZ OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII AO ARTIGO 4º DA LEI N° 012/2013, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS , ESTADO DO PARÁ , A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
