LEI MUNICIPAL: 089/2017
Informações das publicações
Data: 06/12/2017
Número: 089
Competência: CONSOLIDADO
Exercício: 2017
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 012/2013, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, ESTADO DO PARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
