LEI MUNICIPAL: 218/2026
Informações das publicações
Data: 24/09/2026
Número: 218
Competência: SETEMBRO
Exercício: 2026
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS COMO CRECHE MUNICIPAL FRANCISCA LÚCIA CUNHA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
