LEI MUNICIPAL: 184/2024
Informações das publicações
Data: 22/10/2024
Número: 184
Competência: OUTUBRO
Exercício: 2024
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSITIVO DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.
