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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 027/2026-SEMGEF - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/07/2026
Data da divulgação do extrato: 03/08/2026
Data da ratificação: 03/08/2026
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS NO ENCAMINHAMENTO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação Vitoria Ferreira de Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO EDMILSON SANTOS FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PORTARIA DOS FISCAIS PDF 1KB
DFD PDF 3MB
ETP PDF 5MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 3MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 3MB
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PDF 7MB
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 12MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 3MB

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Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos - PA