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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 066/2025-SEMINF - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/12/2025
Data da divulgação do extrato: 31/12/2025
Data da ratificação: 22/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/12/2025
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA O PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS, COM FOCO NA FASE PRELIMINAR DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
03/12/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pela Informação GISELE LIMA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
Responsável pela Ratificação ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ANTONIO WELLITON SENA DA SILVA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PDF 2MB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PDF 362KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
TERMO DE RESERVA ORÇAMENTARIA PDF 577KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 048/2025-SEMINF 2025 EMPRESA DE CONSULTORIA JURIDICA SOUSA ALMEIDA 72.000,00 22/12/2025
22/12/2026
VIGENTE

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